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SIMPÓSIO 3 MESA 3 PALESTRANTE 1
DR DAGOBERTO BRANDÃO
se aquieta, fca de joelhos e não responde. O que obviamente, houve um atraso, porque a Conep
ela faz? Afasta se. E o que está acontecendo? não estava estruturada para isso, e começamos
Estamos perdendo centenas de estudos clínicos a pensar como poderíamos superar esse entra
simplesmente porque a indústria farmacêutica, ve. Surgiu então a ideia de criarmos uma norma
e levá la ao Plenário do Conselho,
Existe, porém, o ser humano e o conjunto de sugerindo que, se a pesquisa fos
seres humanos, com diferentes composições se realizada com medicamento
e conhecimentos, é muito difícil. ou vacinas, bastaria a avaliação
do Comitê de Ética, sem a neces
sidade de passar pela Conep. Por
embora não concorde em doar, tem medo de di incrível que pareça, a proposta foi apresentada
zer isso; eu não tenho, e falo como sempre falei. e o Plenário do Conselho aprovou: foi a resolu
Quem manda mais? A lei. Ou será que a lei ção 251 de 1997, um ano depois da 196. Daí em
ética vale mais? Não sei; falo isso para propor diante, todo aquele conjunto de dossiês que iam
cionar uma refexão. Pode ser que valha; pode para a Conep deixou de ir, seguindo para o CEP;
ser que a lei ética, moral, no nosso caso, venha o fuxo melhorou muito, ganhamos agilidade de
a valer mais, mas quando houver uma discus meses e meses.
são jurídica nós precisaremos ver como o juiz Existe, porém, o ser humano – com todas as
irá entender. Talvez ele diga que, eticamente, suas difculdades pessoais, mentais, espirituais,
estava correta a ação do médico em dar o me emocionais – e o conjunto de seres humanos,
dicamento, embora infringindo uma lei ordiná com diferentes composições e conhecimentos,
ria. Pode ser que seja dessa forma, mas teremos é muito difícil. O Conselho Nacional de Saúde
que pensar muito bem, porque essa atitude está é exatamente isso: ele representa a socieda
causando um entrave; estamos perdendo muito, de brasileira. Nós temos lá representantes da
porque no resto do mundo não é assim. área científca, do campo religioso, usuários,
Em 1994 eu estava no Conselho Nacional defensores da causa da criança, do índio... É
de Saúde (CNS), integrando uma comissão, realmente multifacetário; eu diria até multi
quando foi redigida a Resolução CNS 196, aque colorido. Ficava difícil todos eles entenderem
la que cria o CEP e a Conep (Comissão Nacional que não era mais necessário passar pelo Conep,
de Ética em Pesquisa). Foi realmente a norma e perguntava se: “O Conselho não está vendo
mais importante do País, do ponto de vista ético, mais os dossiês? Eu não sabia disso”. “Não, a re
em relação à pesquisa clínica, e eu tive a honra solução 251 já foi aprovada e determina que não
e o privilégio de estar dentro do conselho nes precisa”. Aí começou o trabalho deles; foram
sa época; mesmo após minha saída, continuei trabalhando, trabalhando, até que saiu a reso
acompanhando a evolução dos trabalhos. Na lução 292, de 1999, que afrma o seguinte: se o
quele tempo, a 196 obrigava que todos os dos estudo clínico tiver colaboração ou cooperação
siês fossem analisados também pela Conep; aí, estrangeira, terá que passar pela Conep. Ora, a
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