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SIMPÓSIO 3 MESA 3 AGOSTO
2014
Regulação/legislação
COORDENAÇÃO Na área regulatória, o Estado atua por meio
Dr. Gonzalo Vecina Neto da ANVISA (autorização de funcionamento, re
Superintendente do Hospital Sírio ‑Libanês gistros, fscalização de boas práticas de produção/
pesquisa/comercialização/transporte, autoriza
ção de importações e exportações, liberação de
esta mesa, buscamos investigar, discutir pesquisas, controle de preços), da CONEP (auto
e propor alternativas para destravar o rização de pesquisas), do INPI (registro de mar
complexo industrial da saúde. Dentre cas e patentes). Eventualmente outros órgãos
Nos possíveis entraves está a regulação, governamentais podem se envolver, como os que
que por sua vez depende muito da legislação. atuam no campo do direito, da economia, da in
Entre as diversas áreas (OPME, Dispositivos dústria, comércio exterior, da ciência e tecnologia
Médicos, Fármacos e Biotecnologia/Vacinas), e os próprios órgãos legislativos e judiciários.
procuramos discutir quais são os principais obs Provavelmente esse conjunto de interven
táculos ao desenvolvimento de novas tecnolo ções ao qual se está denominando regulação, quan
gias, tanto do ponto de vista da produção como do adequadamente usado e articulado, produz
do desenvolvimento científco e tecnológico. mercados mais sadios e proteção sanitária à socie
Partindo do entendimento de que a regu dade. Mas se servirem de pasto ao fsiologismo po
lação não é um mal necessário e sim a constru lítico, ou como escudo da ignorância (como acon
ção de um conjunto de elementos que criam teceu no início do funcionamento da CTNBIO),
um ponto de igualdade no processo comercial ou para acobertar a crônica inefciência de órgãos
e, sobretudo no campo da saúde, constroem se públicos desaparelhados para realizarem as suas
gurança sanitária, os participantes discutiram tarefas, as consequências serão desastrosas.
as práticas de seus setores e em que medida O objetivo é desvelar esses problemas e pro
a regulação, ao criar essas condições, produ por alternativas que possam ser discutidas com
zem disfunções. a sociedade.
Da esq. para dir., Maria Emília Bordini, Drs. Dagoberto Brandão, Gonzalo Vecina, Sérgio Madeira e Claudio Cabral
